O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, como um resumo, e caso queira saber mais, pode encontrar informações bem completas e detalhadas no nosso Aviso de Privacidade.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail [email protected] e pelo telefone WhatsApp 4003-5397.

Para falar especificamente sobre seus dados pessoais, disponibilizamos o seguinte canal: [email protected].

1) Quem é o responsável pelo tratamento de seus dados pessoais?

A PAYVIP é a controladora do tratamento dos seus dados pessoais, sendo responsável pelo tratamento que efetua. Ainda, algumas outras controladoras estão presentes para viabilizar parte das nossas soluções, como é o caso das Instituições Financeiras e outras parceiras prestadoras de serviços financeiros.

Registro de controladores singulares envolvidos no tratamento: Zoop e Banco BS2.

Alguns operadores também são necessários para que os serviços disponibilizados na plataforma da PAYVIP estejam disponíveis, como: plataformas de servidores, hospedagens, chatbot, entre outros. Com isso, essas empresas passam a ter acesso aos seus dados. Contudo, nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das suas informações.

2) Como faremos a segurança de seus dados?

A PAYVIP se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

3) Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais?

Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ao preencher um formulário na plataforma da PAYVIP, você poderá nos informar os seguintes dados: CNPJ, Razão social, Endereço da Empresa, Celular, E-mail, CPF do Representante Legal ou Procurador, Nome do Representante Legal ou Procurador, Data de Nascimento do Representante Legal ou Procurador, e do Representante Legal, Endereço do Representante Legal ou Procurador, Procuração Assinada (caso seja procurador) e Dados Bancários.

Podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme a nossa Política de Cookies.

Para entender melhor o que fazemos com as informações, disponibilizamos uma tabela no nosso Aviso de Privacidade.

4) Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros, salvo nos casos citados neste Aviso, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal.

5) Seus registros de acesso serão coletados?

Quando você entra em nossa plataforma, coletamos seus registros de acesso, ou seja, o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP. Essas informações serão mantidas pela PAYVIP, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n.º 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n.º 13.709/18.

6) Registros de comunicações serão armazenados?

Nós iremos armazenar também as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

7) Quais são seus direitos?

Mesmo que você já tenha fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento, solicitar ao controlador: a confirmação de existência de tratamento dos seus dados; o acesso aos seus dados; correção dos seus dados; anonimização dos dados; bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminação dos dados, exceto aqueles exigidos por lei; obtenção de informação sobre quem a PAYVIP realizou uso compartilhado de dados; obtenção de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e realizar a revogação do seu consentimento.

8) Qual é o conteúdo do Aviso de Privacidade?

O Aviso de Privacidade está dividida da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

a) Data de Disponibilização do Texto;

b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;

c) Agentes de Tratamento;

d) Segurança da Informação;

e) Coleta de Dados;

f) Tratamento de Dados Pessoais;

g) Exclusão de Dados;

h) Direitos do Titular dos Dados Pessoais;

i) Mudanças no Aviso de Privacidade;

j) Canal de Comunicação sobre Privacidade;

k) Contato Sobre Assuntos Gerais.

AVISO DE PRIVACIDADE

Antes de acessar a plataforma PAYVIP, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.

Esta plataforma, cujo endereço eletrônico é www.payvip.com.br, é de propriedade e mantido por PAYVIP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.407.039/0001-23, com sede na Travessa Expedicionário Aquino Araújo, n.º 744, Ed. Vila Park, 5º andar – sala 503, Centro, Vila Velha/ES, CEP: 29.100-032.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e armazenamento ("tratamento") dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n.º 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em 30/07/2025.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

● Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

● Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pela plataforma que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os Usuários.

● Criptografia: conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.

● Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

● Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

● IP (ou Internet Protocol): identificação única para cada computador conectado a uma rede.

● Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

● Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

● Usuário(s): aquele(s) que se cadastra(m) na plataforma e utiliza(m) os serviços da PAYVIP.

3. AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. A PAYVIP é a controladora do tratamento dos seus dados pessoais, sendo responsável pelo tratamento que efetua. Ainda, algumas outras controladoras estão presentes para viabilizar parte das nossas soluções, como é o caso das Instituições Financeiras e outras parceiras prestadoras de serviços financeiros.

3.2. Registro de controladores singulares envolvidos no tratamento:

3.2.1. Zoop e Banco BS2: são as instituições parceiras responsáveis pelo fornecimento da infraestrutura e serviços necessários à operacionalização das cobranças via Pix, cartão de crédito e boleto bancário realizadas por intermédio da PAYVIP. Esses parceiros terão acesso aos seus dados pessoais para processar as transações e garantir a segurança dos pagamentos.

3.2.2. A partir do momento que essas Instituições obtiverem essas informações se tornarão responsáveis pela sua segurança, tratamento e compartilhamento adequado, não podendo fazer o tratamento em desconformidade com a legislação vigente, sob pena de responder por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.3. Alguns operadores também são necessários para que os serviços disponibilizados na plataforma da PAYVIP estejam disponíveis. Por isso, terão acesso à alguns dados pessoais dos Usuários, para as seguintes finalidades:

3.3.1. Tag Tecnologia: é o parceiro responsável por viabilizar as operações de cessão de recebíveis disponíveis na plataforma. A Tag Tecnologia terá acesso aos dados pessoais para viabilizar o processamento das operações de cessão de recebíveis.

3.3.2. Migrate: empresa parceira responsável pela emissão, recebimento e gestão de documentos fiscais.

3.3.3. Botmaker: empresa parceira responsável pelas soluções conversacionais integradas na plataforma, disponíveis por meio do nosso chatbot.

3.3.4. Essas empresas são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que o Usuário também leia os termos de uso, o aviso de privacidade e demais políticas dessas ferramentas e veja se concorda com todas as disposições antes de prosseguir com a utilização dos nossos serviços.

3.4. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das suas informações. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A PAYVIP se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada para os Princípios da matéria, a fim de prevenir, de detectar, de responder e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e informações.

4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela PAYVIP, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n.º 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n.º 13709/18.

4.3. A PAYVIP tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a PAYVIP diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

5. COLETA DE DADOS

5.1. Ao preencher um formulário na plataforma da PAYVIP, você poderá nos informar os seguintes dados: CNPJ, Razão social, Endereço da Empresa, Celular, E-mail, CPF do Representante Legal ou Procurador, Nome do Representante Legal ou Procurador, Data de Nascimento do Representante Legal ou Procurador, Endereço do Representante Legal ou Procurador, Procuração Assinada (caso seja procurador) e Dados Bancários.

5.2. Histórico de contato: A PAYVIP armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como e-mails, contatos de telefone, WhatsApp e formulário de contato, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

5.3. Informações que coletamos de forma indireta: Podemos também coletar algumas informações de forma indireta na plataforma da PAYVIP, conforme a nossa Política de Cookies.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Ao aceitar o presente aviso de privacidade, o Usuário compreende que a PAYVIP realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas na tabela abaixo.

Tipo de Dado Pessoal

Base Legal

Finalidade

CNPJ/CPF do Representante Legal ou Procurador

a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei n.º 13.709/2018).

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei n.º 13.709/2018).

a) Credenciamento na plataforma e validação da existência e regularidade da empresa ou do representante legal.

b) Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis, tais como a emissão de notas fiscais e a prestação de informações a autoridades competentes.

Razão Social/Nome do Representante Legal ou Procurador

a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei n.º 13.709/2018).

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei n.º 13.709/2018).

a) Credenciamento na plataforma e validação da existência e regularidade da empresa ou do representante legal.

b) Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis, tais como a emissão de notas fiscais e a prestação de informações a autoridades competentes.

Endereço da Empresa/Endereço do Representante Legal ou Procurador

a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei n.º 13.709/2018).

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei n.º 13.709/2018).

a) Credenciamento na plataforma e validação da existência e regularidade da empresa ou do representante legal.

b) Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis, tais como a emissão de notas fiscais e a prestação de informações a autoridades competentes.

E-mail / Celular

a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei n.º 13.709/2018).

b) Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; (Art. 7º, I, Lei n.º 13.709/2018).

a) Utilizado como canais de comunicação com o titular, a fim de viabilizar o atendimento de suas solicitações, o envio de informações relevantes, bem como o fornecimento de respostas personalizadas e direcionadas.

b) O e-mail será utilizado para o envio de comunicações institucionais, incluindo newsletters, conteúdos informativos, atualizações relevantes, campanhas promocionais e materiais de marketing que possam ser do interesse do Usuário. O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por não receber mais essas comunicações, utilizando o link de descadastramento disponível ao final dos e-mails ou entrando em contato pelos canais informados neste Aviso.

Data de Nascimento do Representante Legal ou Procurador

Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei n.º 13.709/2018).

Validar a identidade e verificar a idade do representante legal ou procurador, para fins de compliance e prevenção a fraudes.

Procuração Assinada (Procurador)

Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei n.º 13.709/2018).

Verificar a legitimidade do procurador e a extensão dos poderes a ele conferidos para representação legal do titular.

Dados Bancários

Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei n.º 13.709/2018).

Utilizados para viabilizar o processamento de transações financeiras realizadas por intermédio da PAYVIP, garantindo a correta identificação, repasse e conciliação dos valores devidos.

Histórico de conversas

Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei n.º 13.709/2018).

Criação de um histórico sobre o Usuário, facilidade na comunicação, maior efetividade na resolução de questionamentos e melhoria na experiência do Usuário com os serviços prestados pela PAYVIP.

Registro de acesso (IP - Internet Protocol - data e hora de acesso)

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei n.º 13.709/2018).

Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da PAYVIP de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

7. EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação pelo e-mail [email protected], o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n.º 12.965/2014 e com a base legal do art. 7º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

8.1.2. Acesso aos dados;

8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei n.º 13.709/2018;

8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

8.1.9. Revogação do consentimento.

9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

9.1. A PAYVIP poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.

9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

9.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a PAYVIP. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

10. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE

10.1. A PAYVIP informa que, por ser de propriedade de uma microempresa, está dispensado da nomeação de um encarregado de dados, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2 de 27 de janeiro de 2022.

10.2. Todavia, ressalta que a sua privacidade continua sendo nossa prioridade, por isso disponibiliza o seguinte canal para comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais: [email protected].

10.3. A PAYVIP dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.

11. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

11.1. A PAYVIP disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: por meio do e-mail [email protected], e pelo telefone WhatsApp 4003-5397.